Memes fiscais: do paraíso ao inferno

Só há paraíso fiscal porque há inferno fiscal – e, nesse caso, o Brasil pode ser considerado membro desse segundo grupo.

Mas, como a zueira sempre prevalece, mesmo em meio ao caos, o brasileiro dá um jeito de rir da sua desgraça. Foi justamente isso que fizeram essa semana, com a chuva de memes sobre as propostas mais recentes de aumento de impostos.

Mas não pense que é apenas pela quantidade de impostos que podemos levar a alcunha de "inferno fiscal". Nós também caprichamos na complexidade: não basta só tacar um impostinho, a gente (Brasil) ainda faz um escalonamento das alíquotas baseado nas características do produto, levando os advogados tributaristas, contadores e demais especialistas à loucura (e a garantirem seus empregos).

O caso mais recente é o "imposto das carnes nobres": foi proposto o aumento no imposto da carne, porém, só da "carne chique".

Atualmente, o assunto é pauta na regulamentação da reforma tributária. No projeto enviado pelo governo federal ao Congresso, as carnes ficaram de fora do imposto zero, mas foi proposto a inclusão de carnes mais simples na Cesta Básica Nacional, que tem alíquota zero de impostos. Disse, contudo, que os cortes nobres devem continuar a ser tributados. 

Futura questão de concurso de fiscal da Rceita Federal: "indique a alíquota de imposto do item 18 da imagem"

As complicações são tantas para a implementação dessa diferenciação que, aparentemente, deixaram de lado esse ponto na discussão que está rolando atualmente sobre a reforma tributária no país e a adoção de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Porém, esse foi apenas mais um dos casos do nosso inferninho fiscal. Dois exemplos clássicos:

O caso Sonho de Valsa. Já se perguntou porque o Sonho de Valsa não é mais embalado como bombom e agora vem em outro formato de embalagem? Então, é uma otimização tributária da empresa que produz o doce.

O Sonho de Valsa deixou de ser bombom e se tornou wafer – anteriormente, pagava  3,25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, ao transformá-lo em um wafer, a multinacional americana não precisa mais pagar o IPI.

É igual, mas é diferente: o caso McDonalds. Outro que no processo de otimização tributária adaptou seus produtos foi o McDonald's: o Mc parou de vender "sorvete" e passou a vender "sobremesa" e "bebida láctea"  na sua rede. Os quiosques do McDonald’s deixaram de vender sorvete e passaram a vender sobremesa e os sorvetes passaram a serem chamados de bebida láctea: isso porque a tributação de PIS e Cofins sobre sorvetes é de 5%, enquanto para bebida láctea é de 0. Um caso clássico de arbitragem.

Um caso que sua avó deve conhecer: Leite de Rosas. A empresa entrou com um processo no CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) depois que quiseram aumentar seus impostos: a fiscalização pretendia cobrar alíquota de 22% de IPI por entender que o produto era uma loção embelezadora com a função de limpar a pele.

A empresa por outro lado, utilizou a alíquota de 7% e alegou no Carf que o produto enquadra-se na categoria de desodorante corporal. O CARF aceitou o pedido e considerou como correta a classificação como desodorante. Conclusão: 15 pontos percentuais a menos de imposto.

Sommeliers de sapato: o caso Crocs. O Carf analisou doze modelos de calçado feminino considerados como impermeáveis pela sua fabricante, porém considerou que o uso de material impermeável não torna os sapatos, pelo menos do ponto de vista tributário, impermeáveis, e só pode ser considerado impermeável o calçado coberto até a altura do tornozelo.

No processo, a empresa teve os produtos retidos em um porto, pois o auditor fiscal informou que a nomenclatura correta seria a mesma destinada a sapatos impermeáveis.

Os casos acima são apenas alguns dos casos mais conhecidos que são discutidos no país. E se apenas esses 4 exemplos te surpreendeu, saiba que tem mais: de acordo com pesquisadores austríacos da Universidade de Vienna, o Brasil é um dos países com maior complexidade fiscal, de acordo com o índice criado por eles, o Tax Complexity Index (TCI). Nossos colegas mais próximos no ranking? Egito,Albânia e Zimbábue….

No estudo, para uma amostra de 100 países, descobriram que a complexidade fiscal varia consideravelmente entre os países e a complexidade do código fiscal e da estrutura também variam dentro dos países.

Entre outros, a complexidade fiscal é fortemente impulsionada pela complexidade dos regulamentos sobre preços de transferência no código fiscal e das auditorias fiscais no quadro fiscal. Ao analisar as associações com características de outros países, identificaram diferentes padrões.

Por exemplo, encontraram uma associação positiva do PIB com a complexidade do código fiscal e uma associação negativa com a complexidade do quadro fiscal, sugerindo que os países economicamente altamente desenvolvidos tendem a ter códigos fiscais mais complexos e quadros menos complexos.

Seria essa uma notícia positiva para o nosso inferninho fiscal? Obviamente não, pois a "correlação não quer dizer causalidade", e quando levamos em conta aspectos como a facilidade em fazer negócios e abrir uma empresa, a complexidade tributária está associada a países menos desenvolvidos.

A discussão atual sobre o IVA deve atuar nesse sentido: a proposta da reforma é a simplificação tributária, assim, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado dual (IVA), que deve ter três alíquotas (uma no valor total, uma com desconto de 30% e outra com desconto de 60%), as discussões sobre classificação tributária devem diminuir porque haverá menos possibilidades de interpretações divergentes da legislação.

Porém, como tudo que parece ser muito bom o brasileiro já desconfia, a mudança atuaria apenas na complexidade do sistema tributário. Ainda seríamos líderes no ranking dos maiores IVAs do mundo…

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