Um Refresco na Memória

E o tema da semana foi: alta do preço dos combustíveis. Passamos a semana toda discutindo o impacto que a elevação do PIS e Cofins terá sobre o preço nas bombas de combustíveis, no custo do transporte e no custo de vida geral da população. Nesse ponto, rolou de tudo, até jornalista “especialista em economia” exaltando o aumento do imposto como algo bom para o meio ambiente e minimizando os efeitos na cadeia de produção e no custo de vida dos cidadãos (talvez a eliminação da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para exercer a profissão tenha mais efeitos negativos no longo prazo ou, ainda, as altas recentes no salário dos jornalistas explicam o porquê desse malabarismo verbal – afinal, quem quer rir, tem que fazer rir…);

Mas essa Carta não é sobre combustíveis nem sobre mídia, essa Carta é sobre taxação, contas do governo e atividade econômica. Vamos relembrar de um Brasil não muito distante e ver o que dá pra tirar de aprendizado disso tudo.

Primeiro, uma revisão simples

O Governo tem quatro formas básicas de arrecadar dinheiro e se financiar: (i) cobrar imposto da população, (ii) emitir de dívida, (iii) vender seus ativos (privatizações) ou (iv) emissão de moeda. O último, (iv), é o mais delicado de todos e vem do monopólio da emissão de dinheiro por parte do governo e é delicado porque tem efeitos sobre a inflação e o custo de vida dos cidadãos. O item (iii) depende da disponibilidade de ativos do governo, enquanto que as formas (i) e (ii) são as mais preferidas.

Emitir dívida tem o custo dos juros, é interessante porque impacta menos a atividade produtiva do país. Cobrar imposto não tem o custo dos juros, mas dependendo do quanto que se cobra, pode ter mais efeito negativo do que positivo: o imposto pode ser tão alto que pesa demais para a população e ela prefira ficar na informalidade ou fechar as portas (lembrando que quando falamos de informalidade e empresas no Brasil, 70% das empresas ativas no país são MEI – ou, seja, ao contrário do que o pensamento automático diz, que a figura que representa o empresário brasileiro é um Jorge Paulo Lemann da vida, a verdadeira face do empresário brasileiro é a dona Cida que vende quitanda pra vizinhança e contratou uma menina pra trabalhar na cozinha com ela) – é a famosa curva de Laffer. 

E toda essa análise de qual forma escolher para arrecadar dinheiro da população por que o objetivo final é financiar os gastos que o governo faz, que vão desde os gastos em educação, saúde e segurança públicas até o salário de juízes e deputados, passando pelo financiamento de obras (no Brasil e no exterior). Aqui, o governo pode fechar as contas equilibradas (arrecadar imposto igual ao que gasta) ou ficar no negativo, o que o obriga a recorrer às formas de financiamento elencadas acima. Os efeitos de fechar as contas no negativo você já devem estar carecas de saber (ou, pelo menos, deveriam):  mais inflação, mais juros altos para controlar a inflação e mais gastos com juros. É mais ou menos igual quando você fecha as contas do mês no vermelho e precisa recorrer ao banco para pagar as contas, mas com o adicional da inflação.

A Semana

Se você entendeu até aqui, fica mais claro entender o que se passa e relembrar algumas experiências que tivemos no passado recente e o da década passada.

A redução no preço dos combustíveis ocorrida há alguns meses não teve grande impacto no saldo final do governo (receitas menos despesas) porque houve um esforço em regularizar e trazer para a formalidade muitos microempresários que trabalhavam na informalidade, principalmente, além da reabertura das atividades no pós-pandemia e quarentena, que aumentou a atividade e a arrecadação. Menos receita de um lado, mais receita de outro.

O que ocorre agora é que o novo governo pretende aumentar os gastos, e para não fazê-lo sem uma fonte de financiamento, pretende aumentar a tributação. Aqui, lança mão tanto de novos impostos, quanto de voltar a cobrar impostos que anteriormente eram mais altos – como o caso do imposto dos combustíveis.

Depois de um forte stress com a população e com o “mercado”, o governo bateu o martelo: vai voltar a aumentar imposto na gasolina, mas não vai cobrar tanto quanto gostaria de cobrar – isso porque a Petrobras vai financiar parte desse aumento de gastos e outra parte será financiada com imposto sobre a exportação de petróleo. Essas manobras fizeram as pessoas se lembrarem de um passado não muito distante.

Foram as hidrelétricas, agora serão os combustíveis?

Refrescando a Memória

Lá nos idos de 2012, a presidente Dilma Rousseff decidiu: o preço da energia elétrica deveria reduzir. Porém, ao invés de realizar esforços no sentido de reduzir o custo real de produção de energia, o que a presidente fez foi editar uma medida provisória (a MP 579 de 2013) que baixava os preços “na caneta”: permitia que as empresas de energia antecipassem a renovação de suas concessões que venceriam nos próximos anos sem ter que passar por licitação em troca de uma redução nas tarifas de energia.

Como o custo de produção de energia dessas concessionárias não mudou e esses custos ainda deveriam ser pagos conforme realizassem suas atividades, o que ocorreu foi que o governo prometeu a essas concessionários (tais como CEMIG, COPEL e CELG) uma indenização pelos prejuízos que incorreram nesse novo modelo de concessão. A forma como essas indenizações seriam pagas não ficava muito clara na MP, bem como a forma como o governo teria recursos para pagá-las.

A redução do preço da energia teve pouco impacto na atividade econômica, que caminhou para uma recessão dali há alguns meses. E não bastasse isso, no meio do caminho a estiagem provocou grandes secas no país, reduzindo a capacidade produtiva das hidrelétricas e obrigando a utilização das termelétricas, que tem um custo de produção muito mais alto – e que, de acordo com o novo regime de concessão, essa diferença de custos também ficava para o governo pagar.

O governo acabou tendo dificuldades em bancar a política de subsídio de preços e pediu ajuda ao BNDES e aos bancos públicos, porque arcar com essa política ficava cada vez mais cara. Os bancos públicos ajudaram por um tempo (o BNDES, em especial, chegou a emitir dívida para captar dinheiro para pagar os subsídios – ou seja, tomava emprestado a uma taxa de 2 dígitos para pagar uma despesa; qualquer pessoa endividada que toma empréstimo para pagar uma dívida já deve ter aprendido que isso não dá muito certo rs). 

A medida não se sustentou e a queda de 16% na conta de luz em 2013 virou um aumento de até 70% na conta de luz da população para reequilibrar as contas do governo, que já não tinha como bancar o subsídio. Além disso, as indenizações às concessionárias de energia chegaram ao montante de R$ 62 bilhões para a população pagar, dos quais R$ 35 bilhões apenas como juros pelo atraso do pagamento dos valores que o governo foi deixando de pagar ao longo da concessão. A conta saiu bem cara.

Lições

Pensando estoicamente, nessa história toda ficam muitos aprendizados. O maior de todos, talvez, seja que não é possível reduzir custo na caneta: é preciso criar um cenário de produção que gere custos de produção menores – seja via investimento, seja via melhora no ambiente institucional de negócio – que possam ser repassados à população. Qualquer coisa diferente disso pode até ser tentada, mas não se sustenta por muito tempo, como foi o caso brasileiro.

Se a lição vai ser aplicada? Difícil saber, sempre torcemos que sim. Um bom final de semana e até a próxima Carta do Condado!

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Frase das Semana

Se você vai passar pelo inferno, não pare de andar.

Winston Churchill

Economia e Mercado

Mais uma semana agitada, com dados da economia americana confirmando a aceleração nesse primeiro trimestre, com a tese de “No Landing” voltando a ganhar força e dificultando a vida de quem olha para juros. Estamos entre a cruz e a espada, pois a redução de uma chance de redução é bom para alguns mercados, sobretudo para a percepção de earnings e também para a vida de ativos cíclicos. Mas ai fica a pergunta, uma economia mais forte vai demandar um Fed mais hawkish e, por consequência, aumentar a chance de uma recessão a frente? ou seja, uma economia forte aumenta chance de uma recessão? Tempos difíceis e você foi criada no bull market de 2017-2019, então se prepare que os próximos 2 anos serão bem interessantes.

Na Europa a coisa continua bem boring, com o Banco Central Europeu acordando agora para o problema de inflação e panicando depois dos últimos números. Já a Guerra completou um ano, mas a verdade é que o mercado não tem olhado mais para ela.

Na China teremos uma reunião importante do governo que deve definir a meta de crescimento para o ano, os próximos passos das políticas e também os novos cargos do governo. Uma mudança completa e que deve startar de fato o futuro da economia chinesa nesse processo de reabertura. É o único mercado que tem potencial para surpreender positivamente no ano. Difícil ficar longe dele nesse momento.

Por fim, no Brasil, o tema fiscal voltou para o radar e naturalmente preocupa. A magia do novo arcabouço fiscal apareceu e já mostra que devemos nos acostumar com uma dívida crescente e principalmente com uma carga tributária que deve ser mais elevada para o mercado, como nova variável de ajuste para o fiscal. Enfim, nada de muito novo em relação aos últimos 30 anos. O fato é que teremos momentos de apetite ao risco, contornado por meses de aversão. E assim navegaremos os próximos anos, sem sair do lugar, apenas tentando alcançar o maratonista chamado CDI. Pelo menos já conhecemos bem esse caminho e não nos iludimos mais.